Ao abrigo da alínea  h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n.º 579/2009, de 2 de Junho, publicada no  Diário da República,  1.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam. [...] Ler mais

Rectifica o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios para 2009, definido ao abrigo da alínea  h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e da Portaria n.º 678/2009, de 23 de Junho, publicada no Diário da República,  1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009. [...] Ler mais

Ao abrigo da alínea  h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto -Lei n.º 116/2009, de 18 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 18 de Maio de 2009, saiu com as seguintes inexactidões. Ler mais

Ao abrigo da alínea  h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: No anexo ao Decreto [...] Ler mais

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 29 de Maio de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: Na alínea  a) do n.º 1 do artigo [...] Ler mais

Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 89/2009 de 31 de Agosto, que procede à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime aplicável às contra -ordenações ambientais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2006, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam. [...] Ler mais

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, com as alterações introduzidas pelo [...] Ler mais

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que o Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam. [...] Ler mais

Transpõe para o ordenamento jurídico da Região Autónoma dos Açores as Directivas n.º s 87/217/CEE, do Conselho, de 19 de Março, relativa à prevenção e à redução da poluição do ambiente provocada pelo amianto, 1999/77/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que adapta, pela sexta vez, o anexo  I da Directiva n.º 76/769/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das [...] Ler mais

Regime excepcional de liberação da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas Ler mais