Lisboa, 15 de Março de 2011
Documentos disponibilizados:
Nome | Data |
Projecto de Lei n.º 475/XI | 05 de Janeiro de 2011 |
Contestação da OE ao Projecto de Lei n.º 475/XI | 15 de Fevereiro de 2011 |
Audição parlamentar - Ordem dos Engenheiros | 09 de Março de 2011 |
Audição parlamentar - Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos | 09 de Março de 2011 |
Estatuto da Ordem dos Engenheiros (Decreto-Lei n.º 119/92 de 30 de Junho) | 30 de Junho de 1992 |
Estatuto da Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (Decreto-Lei n.º 349/99 de 2 de Setembro) | 02 de Setembro de 1999 |