Assembleia da RepúblicaRecomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril Ler mais
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Região Autónoma dos Açores -Assembleia LegislativaAprova o Plano Estratégico dePrevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) Ler mais
MarAprova o Regulamento de Aplicação da Medida de«Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020. Ler mais