LEGISLAÇÃO EXPLICADA - ABRIL 2021Etiquetagem Energética – Cumprimento das regras europeiasDECRETO-LEI N.º 28/2021, DE 20 DE ABRILO que está em causa?Este diploma visa assegurar a execução, em Portugal, do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime relativo à etiquetagem energética e à prestação de informações uniformes sobre os produtos [...] Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoRegulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros. [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAssegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética. Ler mais

Presidência da RepúblicaRenova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Ler mais

Assembleia da RepúblicaRenova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro. Ler mais

Ambiente e Ação ClimáticaEstabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAltera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Ler mais

Presidência da RepúblicaRenova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar. Ler mais