Finanças e Planeamento e das Infraestruturas Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos, denominado «Portal BASE», e aprova os modelos de dados a transmitir. Ler mais
Assembleia da República Declaração de Retificação à Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, Orçamento do Estado para 2018, publicada no Diário da República, n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2017. Ler mais
Finanças e Defesa Nacional Normas técnicas para processamento dos descontos da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Designa os vogais do conselho de administração da Autoridade Nacional de Comunicações. Ler mais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça. Ler mais
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à quarta alteração à Portaria n.º 402/2015, de 9 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 123/2016, de 4 de maio, 249/2016, de 15 de setembro, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 1.1, «Grupos Operacionais», da medida n.º 1, «Inovação» do Programa de [...] Ler mais
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede à atualização do valor de referência do CSI para 2018. Ler mais
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialProcede à atualização do valor de referência do RSI para 2018. Ler mais
PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSDetermina um conjunto de iniciativassobre a divulgação, verificação e cumprimento do regime jurídico da segurançacontra incêndio em edifícios Ler mais