Mar Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos trabalhadores com funções técnicas que integram o Gabinete de Investigação de Acidentes Marítimos e da Autoridade para a Meteorologia Aeronáutica (GAMA). Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo da República a intervenção da ANACOM na regulação e fiscalização no cumprimento do contrato de concessão dos CTT. Ler mais

Presidência da República Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios, assinado em Vila Real, a 20 de maio de 2017. Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Quinta alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/A, de 11 de março, que [...] Ler mais

Finanças Alteração ao Regulamento de Gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique. Ler mais

Economia Estabelece as regras e modelo constante do anexo I à presente portaria e da qual faz parte integrante, aplicáveis ao procedimento de comunicação prévia de início de atividade das plataformas de financiamento colaborativo nas modalidades de donativo e/ou com recompensa consagradas na Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º [...] Ler mais

FINANÇASE MARRegula, nos termos don.º 4 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º38/2015, de 12 de março, o valor base das componentes da taxa deutilização privativa do espaço marítimo nacional (TUEM) e a sua fórmula decálculo. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à primeira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do sector vitivinícola. Ler mais