Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de [...] Ler mais

Ministérioda Economia e da InovaçãoEstabelece o sistema de gestãodo consumo de energia por empresas e instalações consumidoras intensivas erevoga os Decretos-Leis n.os 58/82, de 26 de Novembro, e 428/83, de 9 deDezembro Ler mais

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Ministério da Economia e da InovaçãoAprova o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEnuncia todos os elementos que devem instruir os pedidos de emissão dos alvarás de licença ou autorização de utilização das diversas operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1105/2001, de 18 de Setembro Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalFixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalRegulamenta o funcionamento do sistema informático previsto no n.º 2 do artigo 8.º-A do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalFixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva Ler mais