Estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril. Ler mais

Rectificação ao Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios dos Açores (Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho) Ler mais

Rectificações à Lei n.º 25/2010, de 30 de Agosto, que «estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais» Ler mais

PROENERGIA — Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis. Ler mais

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA). Ler mais

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto Regulamentar n.º 5/97, de 31 de Março, que aprova o Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos com Diversões Aquáticas. Ler mais

Alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto (Regime de actualização de rendas na sequência de obras de reabilitação). Ler mais

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 15/2009, de 14 de Janeiro, publicado no  Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009. Ler mais

Rectificação à Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008, de 26 de Dezembro. Ler mais

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 14 de Janeiro de 2009 Ler mais