ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARecomenda ao Governo a promoção de um estudo sobre a gestão e compatibilização dos diversos usos da água em caso de escassez, em particular na região de Alqueva. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosConcretiza o quadro de transferência de competências para os órgãosmunicipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos  Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária. Ler mais

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORRegula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSEstabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosClarifica os condicionalismos à edificação no âmbitodo Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera as normas gerais aplicáveis à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução utilizados para fins florestais. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios, de restauro, conservação e valorização de habitats naturais e de educação ambiental em diversas áreas protegidas. Ler mais