PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova um conjunto de medidas com vista à salvaguarda de um serviço público ferroviário de qualidade. Ler mais

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICADefine os termos e os critérios aplicáveis ao projeto-piloto a adotar no âmbito do sistema de incentivo ao consumidor para devolução de embalagens de bebidas em plástico não reutilizáveis. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAdapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou em baixa tensão, e [...] Ler mais

INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃOAprova o modelo do cartão de identificação para uso dos trabalhadores do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), que desempenhem funções de inspeção e fiscalização. Ler mais

EDUCAÇÃO, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAAprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de [...] Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARecomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano nacional de controlo e erradicação florestais das espécies invasoras nas áreas protegidas. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSProcede à reorganização institucional do SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAltera o regime jurídico aplicável ao exercício dasatividades de produção, transporte, distribuição e comercialização deeletricidade e à organização dos mercados de eletricidade Ler mais

FINANÇAS E AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAPrimeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março. Ler mais