Altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada (Texto relevante para efeitos do EEE). Ler mais

Altera a Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada, bem como para os concursos de conceção (Texto relevante para efeitos do EEE). Ler mais

 Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para os concursos de conceção (Texto relevante para efeitos do EEE). Ler mais

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à primeira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2020-2022. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável, transpondo parcialmente a Diretiva 2018/2001. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSProcede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSRegula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas. Ler mais

Assembleia da RepúblicaTerceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSTranspõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos. Ler mais