Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Programa Internacionalizar 2030. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosProrroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2016/424, relativo às instalações por cabo. Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARecomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas com vista à respetiva remoção. Ler mais

MARAlteração a diversas portarias com vista a promover a execução do Programa Operacional Mar 2020 para Portugal Continental. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera a regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2019/782. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAPrograma Regional para as Alterações Climáticas (PRAC). Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAEstabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAAprova o Regime Jurídico das Instalações de Gás Combustível em Imóveis na Região Autónoma dos Açores. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNOAprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira. Ler mais