Ministérios da Economia, do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar
Identifica os elementos instrutórios a apresentar comos pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos eexplorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão deresíduos, de revelação e aproveitamento de massas minerais, de aproveitamentode depósitos minerais e instalações de resíduos da indústria extrativa