Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural
Estabelece um regime especial datipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, emderrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2,«Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevençãoe restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco erestabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Ruraldo Continente (PDR 2020).