Economia
Procede àsegunda alteração da Portaria n.º349-B/2013,de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º379-A/2015,de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe dedesempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE,bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemastécnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.