Trabalho,Solidariedade e Segurança Social e Economia
Primeira alteração à Portaria n.º349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceçãorelativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemastécnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dosedifícios existentes