Assembleia da República Recomenda ao Governo que aprove um regime de isenção parcial e temporário das contribuições para a segurança social para os produtores de leite de vaca cru. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados pelas duas unidades de transformação de subprodutos de origem animal de Arrifana, em Santa Maria da Feira. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, da Economia, que aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2017. Ler mais

Assembleia da República Apreciação do relatório sobre Portugal na União Europeia 2016. Ler mais

Assembleia da República Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto. [...] Ler mais

AMBIENTEEstabelece os critérios para aatribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao plástico recuperado. Ler mais

Ambiente Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao plástico recuperado. Ler mais

Assembleia da República Política de Coesão pós-2020. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira. Ler mais