Assembleia da República Recomenda ao Governo o alargamento da rede de Metro do Porto, construindo as estações de Campo Alegre, Matosinhos e Vila Nova de Gaia. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que finalize a revisão da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Ler mais

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Portaria que regulamenta a RCM n.º 101-A/2017, de 12 de julho, e que define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017. [...] Ler mais

ECONOMIAEstabelece o regime das instalações degases combustíveis em edifícios. Ler mais

Economia Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. Ler mais

Economia Estabelece o regime das instalações elétricas particulares. Ler mais

ECONOMIAEstabelece o regime das instalaçõeselétricas particulares. Ler mais

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Assembleia da República Estabelece o pagamento faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e um regime especial de pagamento por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto (Bases do financiamento do ensino superior). [...] Ler mais

Assembleia da República Regula a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, adaptando a ordem jurídica interna às Decisões 2008/615/JAI e 2008/616/JAI do Conselho, de 23 de junho de 2008. Ler mais