REGIÃOAUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAEstabelece o regime a que fica sujeito oprocedimento de delimitação do domínio público hídrico na Região Autónoma daMadeira. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Fixa, para o ano de 2017, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria da construção civil. Ler mais

Negócios Estrangeiros Aprova, para adesão, a Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços, adotada no Quénia, a 18 de maio de 2007, pela Organização Marítima Internacional. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017. Ler mais

Assembleia da República Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, e transpõe as Diretivas 2015/565/UE e 2015/566/UE, da [...] Ler mais

Assembleia da República Aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário). [...] Ler mais

Cultura Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria o grupo de projeto denominado «Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço». Ler mais

Assembleia da República Aprova o Protocolo que altera a Convenção Referente às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves, assinado em Montreal, a 4 de abril de 2014. Ler mais

Assembleia da República Aprova a Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2006. [...] Ler mais