Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica o Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais, [...] Ler mais

Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que promova a divulgação do regime de contas base e de serviços mínimos bancários. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICARecomenda ao Governo a publicação, porconcelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICARecomenda ao Governo a publicação, porconcelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para valorização do pescado de baixo valor comercial. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais. Ler mais

Saúde Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29 de julho. Ler mais

Educação Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica. Ler mais

Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do MinistroReconhece como catástrofe natural, nostermos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho,com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo. [...] Ler mais

Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do MinistroReconhece como catástrofe natural, nostermos e para os efeitos do disposto na Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho,com a redação atual, o conjunto de incêndios deflagrados no decurso do dia 15de outubro de 2017, nos municípios constantes do anexo. [...] Ler mais