Assembleia da República Cria a Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental. Ler mais

Planeamento e das Infraestruturas Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Planeamento e das Infraestruturas Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos. Ler mais

Agricultura, Florestas eDesenvolvimento RuralAltera a Portaria n.º342-A/2017, de 9 de novembro, e os Despachos n.os9813-A/2017, de 9 de novembro, e 9896-B/2017, de 14 de novembro. Ler mais

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo maior investimento na prevenção de incêndios e na defesa da floresta. Ler mais

Economia Transpõe a Diretiva (UE) 2015/1513, que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Ler mais

Ambiente Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal. Ler mais