Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o Governo da República Portuguesa a participar nas décima sexta e décima sétima reconstituições de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento, nas décima terceira e décima quarta reconstituições de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento, na décima primeira reconstituição de [...] Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Reconhece as castas aptas à produção de vinho e produtos vínicos com direito às denominações de origem da Região Demarcada do Douro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Retifica a Portaria n.º 364/2017, de 29 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou [...] Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAPrimeira alteração, por apreciaçãoparlamentar, ao Decreto-Lei n.º66/2017, de 12 de junho, queestabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestãoflorestal. Ler mais

Finanças Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2018. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Autoridade Nacional de Proteção Civil a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos para a prossecução da missão atribuída à administração interna no âmbito do combate aos incêndios florestais. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à primeira alteração da Portaria n.º 155/2014, de 7 de agosto. Ler mais

Economia Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-67 de cadastro e a denominação «Termas das Águas» sito no concelho de Penamacor, distrito de Castelo Branco. Ler mais

Assembleia da República Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado. Ler mais