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Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018 Ler mais
Finanças e Ambiente Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Ler mais
Planeamento e das Infraestruturas Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março. Ler mais
Planeamento e das Infraestruturas Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março. Ler mais
Assembleia da República Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Cria condições para a conclusão dos processos relativos aos contrato-programa e contrato de transmissão da participação social do Estado para o Município do Porto referentes à Sociedade de Reabilitação Urbana Porto Vivo. Ler mais
Assembleia da República Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários. Ler mais
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