Centro de Informação
Presidência do Conselho de Ministros Aprova o programa de ações e estudos a desenvolver pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Ler mais
Finanças Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho. Ler mais
Finanças Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS. Ler mais
Presidência do Conselho de Ministros Procede à regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro. Ler mais
Agricultura, Florestase Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e doDesenvolvimento RuralHomologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Florestacontra Incêndios (PMDFCI). Ler mais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018. Ler mais
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018. Ler mais
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes. Ler mais
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