Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar os agricultores e os produtores de raças autóctones, afetados pelos incêndios florestais de 2017. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que avalie e identifique o impacto dos incêndios florestais sobre os recursos naturais e adote uma estratégia para a recuperação das áreas afetadas que inclua medidas de apoio à pecuária e às raças autóctones, bem como à silvicultura vocacionada para a plantação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas. [...] Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a adoção de medidas para recuperação dos solos e das encostas afetados pelos incêndios, promovendo uma nova política florestal nacional. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017. Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALDefine as habilitações mínimas, exigidaspara elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização ede rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorizaçãoe da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º96/2013, de [...] Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece as normas técnicas essenciaisa considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e derearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução. Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, alterada pela Portaria n.º 233/2016, de 29 de agosto, e pela Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro, que estabelece o regime de aplicação daoperação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» eda [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosInstitui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho. Ler mais