Entidade Reguladora dosServiços de Águas e ResíduosRevisão do Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão deResíduos Urbanos. Ler mais

Economia Define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável. Ler mais

Mar Estabelece, para o ano de 2018, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas que promovam a prevenção da Doença dos Legionários, a qualidade do ar de edifícios climatizados e a isenção do pagamento de taxas moderadoras em casos de surtos de infeção por Legionella. Ler mais

Ambiente Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por F4 do polo de captação de Casais da Pedreira, no concelho de Alenquer. Ler mais

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que altera o Regulamento de Gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença [...] Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018. Ler mais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS). Ler mais