Assembleia da República Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria. Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAAutoriza o Governo a criar o SistemaNacional de Embarcações e Marítimos. Ler mais

AGRICULTURA,FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece o procedimento para oreconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestãoflorestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidadede gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º66/2017, de 12 de junho, com aredação dada [...] Ler mais

Ambiente e Agricultura,Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado doAmbiente e da Agricultura e AlimentaçãoDetermina a criação de um grupo de trabalho, para efeitos derevisão do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável de ProdutosFitofarmacêuticos (PANUSPF). [...] Ler mais

ASSEMBLEIADA REPÚBLICAModifica o regime de atribuição detítulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situaçõesexistentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. [...] Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece o procedimento para o reconhecimento das entidades de gestão florestal (EGF) e das unidades de gestão florestal (UGF), bem como os critérios para avaliação da respetiva capacidade de gestão, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 111/2017, [...] Ler mais

Economia Aprovação do regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral. Ler mais

Assembleia da República Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público hídrico relativamente a situações existentes não tituladas, procedendo à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos. Ler mais

Assembleia da República Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios de Santo Tirso e Guimarães. Ler mais

Assembleia da República Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio. Ler mais