Presidência do Conselho de Ministros Estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente. Ler mais

Assembleia da República Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria o Fundo para a Inovação Social. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação. Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSAprova o sentidoestratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração dePolíticas de Habitação. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria uma Estrutura de Missão para o Projeto Meridiano. Ler mais

Assembleia da República Alteração dos limites territoriais da freguesia de Palmela e da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, no município de Palmela. Ler mais

Assembleia da República Segunda alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA (abril 2018)ESTRATÉGIA NACIONAL E PLANO DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTARI - IntroduçãoO combate ao desperdício alimentar foi assumido pelo XXI Governo Constitucional como um dos objetivos essenciais de atuação, considerando que constitui um dos mais prementes desafios atuais ao qual urge dar resposta.Como tal, através da [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Ratifica parcialmente a revisão do Plano Diretor Municipal de Marvão. Ler mais