FINANÇASE MARRegula, nos termos do n.º 5 do artigo66.º do Decreto-Lei n.º38/2015, de 12 de março, o regime eo montante da caução destinada a garantir a manutenção das condiçõesfísico-químicas e biológicas do meio marinho e a assegurar, no momento dacessação do direito de utilização privativa, a remoção das obras e dasestruturas [...] Ler mais

Mar - Direção-Geral deRecursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos«Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional». Ler mais

Finanças e Mar Regula, nos termos do n.º 5 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, o regime e o montante da caução destinada a garantir a manutenção das condições físico-químicas e biológicas do meio marinho e a assegurar, no momento da cessação do direito de utilização privativa, a remoção das obras e das estruturas móveis inseridas na área [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o programa Chave na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial. Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980. Ler mais

FINANÇASDefine os requisitos e as condiçõesaplicáveis ao seguro de responsabilidade civil - peritos avaliadores. Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSAprova o Programa Da Habitação aoHabitat. Ler mais

PRESIDÊNCIADO CONSELHO DE MINISTROSAprova a Estratégia Nacional deConservação da Natureza e Biodiversidade 2030. Ler mais

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Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Programa Da Habitação ao Habitat. Ler mais