Ministériodo Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalPrimeiraalteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e don.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, do ParlamentoEuropeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalPrimeiraalteração ao Decreto-Lei n.º 152/2005, de 31de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16.º e don.º 1 do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2037/2000, doParlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às [...] Ler mais

Presidênciado Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da InovaçãoAltera a Portaria n.º 1188/2003, de 10de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis Ler mais

Presidênciado Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da InovaçãoAltera a Portaria n.º 1188/2003, de 10de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis Ler mais

Ministério da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das PescasAprova a minuta base do contrato de concessão para aconservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regimejurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho, com asalterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002, de 6 de Abril [...] Ler mais

Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesAprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de Janeiro Ler mais

Ministérioda Economia e da InovaçãoAltera o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massasminerais (pedreiras). Revogou o DL 89/90. Ler mais

Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime da qualidade da água destinada aoconsumo humano, revendo o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, quetranspôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/83/CE,do Conselho, de 3 de Novembro. [...] Ler mais

Assembleiada RepúblicaAprova normas para a protecção doscidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução daprocura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo. Ler mais

Assembleiada RepúblicaAprovanormas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo dotabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e acessação do seu consumo Ler mais