Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico do Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Regula a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (CE) n.º 166/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro, relativo à criação do Registo Europeu Ler mais

Ministério da JustiçaAdopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos Ler mais

Ministério das Obras Públicas,Transportes e ComunicaçõesAprovao regulamento técnico das embarcações de pesca nacionais de comprimentocompreendido entre os 12 m e os 24 m. Ler mais

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalAprovaos modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduosde construção e demolição (RCD) Ler mais

Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º129/2002, de 11 de Maio, que aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dosEdifícios. Ler mais

Ministério da Economia e da Inovação Aprova o Regulamento dos Sistemas de Medição de Força das Máquinas de Ensaio. Revoga a Portaria n.º 871/89, de 9 de Outubro Ler mais

Habitação Decreto-Lei n.º 73/96, de 18 de JunhoHabitação social Portaria n.º 500/97, de 21 de JulhoHabitação social - Habitações de custos controlados Portaria n.º 92/78, de 16 de Fevereiro Habitação social - Características técnicas Despacho nº 41/MES/85, de 14 de Fevereiro (2ª Série)Recomendações Básicas para [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o procedimento de decisão das entidades da administração central, directa ou indirecta, sobre operação urbanística em razão da localização Ler mais