Ministérios do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas,Transportes e ComunicaçõesDefine o modelo e requisitos do livro de obra e fixaas características do livro de obra electrónico Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, doOrdenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime de implementação do ProgramaNacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico Ler mais

Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesAprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo [...] Ler mais

Ministério do Ambiente, do Ordenamentodo Território e do Desenvolvimento RegionalEstabelece o regime jurídico da responsabilidade pordanos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base noprincípio do poluidor-pagador, o [...] Ler mais

Ministério das Obras Públicas,Transportes e ComunicaçõesAprova o conteúdo obrigatório do programa e doprojecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar naelaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruçõespara a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 relativo ao território continental Ler mais

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta d Ler mais

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico do Ler mais