Os preços de construção da habitação, por metro quadrado, para vigorarem no ano de 2010. Ler mais

O Decreto -Lei n.º 235/97, de 3 de Setembro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 68/99, de 11 de Março, estabelece o regime legal destinado a proteger as águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, transpondo para o direito interno a Directiva n.º 91/676/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro.São aprovadas a lista das zonas vulneráveis e as [...] Ler mais

As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro constante da presente Portaria. Ler mais

As classes das habilitações contidas nos alvarás de construção, e os correspondentes valores, são fixados no quadro constante da presente Portaria. Ler mais

A autorização de acesso ao mercado organizado de resíduos permite à entidade gestora o uso do logótipo cujo modelo consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ler mais

A presente portaria regulamenta o Decreto -Lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 61 -A/2008, de 28 de Março, e 43/2010, de 30 de Abril, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens, doravante designado por Porta 65 — Jovem. Ler mais

A presente Portaria estabelece: O procedimento de apresentação e selecção de projectos de intervenção, abreviadamente designados projectos, que visem o financiamento, pelo Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), de iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas, nos termos previstos no artigo 3.º do [...] Ler mais

É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, o qual consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ler mais

É aprovado o Regulamento de Gestão do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que se publica em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. Ler mais

É reconhecida como indicação geográfica (IG) a designação «Península de Setúbal», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto, vinho rosé ou rosado, vinho frisante, vinho licoroso e vinagre de vinho que se integram respectivamente nas categorias de vinho, de vinho frisante, de vinho licoroso e de vinagre de vinho e que [...] Ler mais