Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento Ler mais

Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabelece o regime aplicável a determinados gasesfluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE)n.º 842/2006,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivosregulamentos de desenvolvimento [...] Ler mais

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2011. Ler mais

Define os limites e condições para a viabilização das utilizações não agrícolas de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.  Ler mais

Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português. Ler mais

Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 7/2004/A, de 26 de Março, 2/2008/A, de 14 de Fevereiro, e 17/2008/A, de 9 de Julho (Regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas). [...] Ler mais

No dia de 8 de Março foi publicado o Decreto-Lei n.º 34/2011, , que define as regras para a produção de electricidade partir da energia do sol, do vento, da água, em instalações de pequena potência – "miniprodução”. Este decreto-lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação. Com este decreto-lei pretende-se facilitar o acesso de cidadãos, empresas e [...] Ler mais

Fixa, para vigorar em 2011, o preço da habitação por metro quadrado de área útil Ler mais

Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94, de 17 de Junho Ler mais

Ministérioda Administração InternaPrimeira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22de Janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissãode pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições desegurança contra incêndios em edifícios (SCIE) Ler mais