Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais

Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais

Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioEstabeleceespecificações técnicas para a análise e monitorização dos parâmetros químicose físico-químicos caracterizadores do estado das massas de água superficiais esubterrâneas e procede à transposição da Directiva n.º 2009/90/CE, daComissão, de 31 de Julho [...] Ler mais

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos. Ler mais

Ministério do Ambiente edo Ordenamento do TerritórioProcede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directivan.º 2008/98/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos,e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos. [...] Ler mais

Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE, da Comissão, de 10 de Novembro. Ler mais

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril Ler mais

Determina a suspensão dos instrumentos de gestão territorial e o estabelecimento de medidas preventivas na área do aproveitamento hidroeléctrico do Alvito Ler mais

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril de 2011, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero».  Com este diploma visa-se a desregulamentação e a simplificação do regime de licenciamento de diversas actividades, reduzindo os [...] Ler mais

Estabelece o regime jurídico da gestão das zonas balneares, da qualidade das águas balneares e da prestação de assistência nos locais destinados a banhistas e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Fevereiro, relativa à gestão da qualidade das águas balneares. [...] Ler mais