Primeira alteração à Portaria n.º 1057/2010, de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede. Ler mais

Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais» Ler mais

Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Ler mais

Identifica os elementos que as meras comunicações prévias e as comunicações prévias com prazo previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, devem conter. Ler mais

Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro. [...] Ler mais

Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho. [...] Ler mais

Estabelece requisitos essenciais de protecção ambiental aplicáveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas, transpõe a Directiva n.º 2009/127/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho. [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à simplificação dosregimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, da produção cartográficae do licenciamento do exercício das actividades de pesquisa e captação de águassubterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º92/2010, de 26 de Julho, que transpôs [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à simplificação dosregimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, da produção cartográfica edo licenciamento do exercício das actividades de pesquisa e captação de águassubterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º92/2010, de 26 de Julho, que transpôs [...] Ler mais

Ministériodo Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcedeà simplificação dos regimes jurídicos da deposição de resíduos em aterro, daprodução cartográfica e do licenciamento do exercício das actividades depesquisa e captação de águas subterrâneas, conformando-os com o Decreto-Lei n.º92/2010, de 26 de Julho, que transpôs [...] Ler mais