Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece medidasextraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo donemátodo da madeira do pinheiro Ler mais

Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioEstabelece medidasextraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis ao controlo donemátodo da madeira do pinheiro Ler mais

Nos termos do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril e das Portarias n.º 252/2011, de 27 de Junho e n.º 180/2011, de 2 de Maio, são estabelecidas as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas abrangidas pelo regime da mobilidade eléctrica, definido no ano passado. Os [...] Ler mais

Estabelece o regime jurídico do Sistema de Regulação de Acesso a Profissões (SRAP). Ler mais

Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março. Ler mais

Estabelece a obrigatoriedade de monitorização e de divulgação do consumo energético dos edifícios públicos e das vias públicas afectos e dependentes à administração regional autónoma e autárquica. Ler mais

Define os modelos de sinalização para efeitos de identificação e informação relativa à conservação da natureza e da biodiversidade no âmbito das áreas protegidas. Ler mais

Nos termos da Portaria n.º 54/2011, publicada no dia 28 de Janeiro, qualquer cidadão ou empresa pode aceder a informação predial através da internet, de forma mais rápida e segura. O projecto Informação Predial Simplificada, que já está operacional, consiste na disponibilização online de uma informação não certificada, permanentemente [...] Ler mais

No dia 15 de Junho foi publicado em Diário da República, o D.L. n.º 69/2011, que procede à simplificação dos regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária, bem como à alteração da orgânica do InCI, I.P., Instituto regulador dos aludidos sectores. No que à construção diz respeito, procede à alteração e [...] Ler mais

Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas. Ler mais