Orçamento do Estado para 2012. Ler mais

Recomendação ao Governo no âmbito do outsourcing do Estado com vista a uma maior transparência desses contratos. Ler mais

 Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho, e na sequência da simplificação do acesso às actividades de construção, de mediação imobiliária e de angariação imobiliária, já estão em vigor dos procedimentos a cumprir revalidar alvarás de construção para o ano de 2012. Como tal, o período de revalidação de alvarás de construção para o ano 2012 está [...] Ler mais

Revisão do regime de renda apoiada. Ler mais

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011, de 16 de Dezembro, que aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 16 de Dezembro de 2011. Ler mais

Revoga a Portaria n.º 1309/2010, de 23 de Dezembro, e a Portaria n.º 117/2011, de 25 de Março, referentes ao regime transitório aplicável, durante o ano de 2011, à prestação de serviço de interruptibilidade por consumidor de electricidade em muita alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT) ao operador da rede de transporte. [...] Ler mais

Fixa o valor médio de construção, por metro quadrado para vigorar no ano de 2012. Ler mais

Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação. Ler mais + info

Aprova o caderno de encargos da 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 106-B/2011, de 3 de Novembro. Ler mais

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores. Ler mais