Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece os capitais mínimos e as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil relativo à atividade desenvolvida pelos guardas dos recursos florestais contratados por entidades privadas gestoras ou concessionárias de zonas de caça ou de pesca, nos [...] Ler mais

Finanças e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Estabelece o capital mínimo e as condições mínimas a que obedece o seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, na sua [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAdapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019. [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos. Ler mais

Assembleia da RepúblicaProcede à segunda alteração da Lein.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico queestabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pelaelaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direçãode obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os [...] Ler mais

Assembleia da RepúblicaProcede à segunda alteração da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes [...] Ler mais

Mar Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio. Ler mais

Ambiente Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018, de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente. Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A. Ler mais