Ministério da Economia e do EmpregoTranspõe a Diretiva n.º 2009/31/CE,do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, e estabelece o regimejurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono(CO(índice 2)) Ler mais

Revoga o Código Florestal. Ler mais

Retifica o Decreto-Lei n.º 1/2012, de 11 de janeiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, e transpõe a Diretiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de março, relativa aos veículos em fim de vida, publicado no Diário da República, 1.ª [...] Ler mais

Transpõe a Directiva n.º 2010/68/UE, da Comissão, de 22 de Outubro de 2010, que substitui o anexo A da Directiva n.º 96/98/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa às normas a aplicar aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar em território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, procedendo à terceira alteração ao [...] Ler mais

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de Julho, transpondo a Directiva n.º 2009/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, que altera a Directiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do [...] Ler mais

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioTranspõe a Directiva n.º 2009/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao cumprimento das obrigações do Estado de bandeira, destinada a reforçar a segurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios, mediante a adopção de um [...] Ler mais

Ministérioda Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioTranspõe a Directiva n.º 2009/21/CE, doParlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa aocumprimento das obrigações do Estado de bandeira, destinada a reforçar asegurança marítima e a prevenção da poluição causada por navios, mediante [...] Ler mais

Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Ler mais

Nos termos da Portaria n.º 307/2011, de 21 de Dezembro, foi fixado o valor para a avaliação de imóveis e cobrança do imposto. O Governo fixou para 2012 em 482,40 euros o valor médio de construção por metro quadrado. Este valor é relevante na avaliação dos prédios urbanos para efeitos de cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e será aplicável a [...] Ler mais

Primeira alteração da Portaria n.º 261/2009, de 12 de março, que define os critérios e procedimentos para o reconhecimento, pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB, I. P.), de empreendimentos de turismo de natureza. Ler mais