Centro de Informação
Nos termos da Portaria n.º 199/2013, de 31 de maio e da Lei n° 15/2013, de 8 de fevereiro, os Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego definiram as taxas a pagar para cobrir os encargos com a gestão do sistema de licenciamento e registo das empresas de mediação imobiliária, um diploma que entrou em vigor no dia um maio de 2013 e que revoga as regras [...] Ler mais
Transpõe a Diretiva n.º 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, e procede à reestruturação e redenominação da Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E.P.E., procedendo à segunda alteração aos [...] Ler mais
Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e GeologiaPublicação dos parâmetros térmicos para ocálculo dos valores que integram o presente despacho Ler mais
Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e GeologiaPublicação dos parâmetros térmicos para ocálculo dos valores que integram o presente despacho Ler mais
Estabelece o âmbito da intervenção do Ministério da Agricultura e do Mar e dos seus serviços e organismos em matéria de formação profissional nas áreas da agricultura, das florestas, do agroalimentar e do desenvolvimento rural, bem como o respetivo modelo de regulação, de certificação, de supervisão e de acompanhamento. [...] Ler mais
Transição das freguesias no âmbito da reorganização administrativa operada pelas Leis n.os 56/2012, de 8 de novembro, e 11-A/2013, de 28 de janeiro. Ler mais
Fixa, para vigorar no ano de 2014, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada. Ler mais
Ministério do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e GeologiaPublicação dos parâmetros térmicos para ocálculo dos valores que integram o presente despacho Ler mais
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