Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaAssegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono Ler mais

 Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono Ler mais

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas. [...] Ler mais

 Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2014. Ler mais

 Nos termos do Regulamento n.º 16/2014, do Ministério daEconomia, foram regulamentados vários aspetos constantes da Lei n.º 15/2013, de8 de fevereiro. Como tal, devem ser cumpridos os procedimentos administrativosrelativos ao licenciamento, ao registo e ao controlo da validade do títulodetido pelas mediadoras.  No [...] Ler mais

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2006, de 27 de março, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Diretiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004. [...] Ler mais

Estabelece para 2014, a título excecional e por motivos biológicos, os períodos de interdição da pesca com ganchorra. Ler mais

Aplica um regime excecional à iniciativa «Vamos Limpar a Europa!» Ler mais

  Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em condições de precariedade habitacional. Ler mais

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, transpondo a Diretiva n.º 2012/19/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012. Ler mais