Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades privadas que prossigam atividades laboratoriais de genética médica e, bem assim dos respetivos postos de colheitas. Ler mais

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas e, bem assim dos respetivos postos de colheitas. Ler mais

Estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas dos laboratórios de anatomia patológica. Ler mais

Fixa, para vigorar em 2014, o preço da habitação por metro quadrado de área útil, bem como as condições de alienação e a fórmula de cálculo do preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados. Ler mais

Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora. Ler mais

Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de dezembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/96/CE do [...] Ler mais

Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as [...] Ler mais

Ministérioda EconomiaEstabelece o regime jurídicoaplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação,nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivoquadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora Ler mais

Ministérioda EconomiaEstabelece o regime jurídicoaplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeitaàs regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador esancionatório e às atribuições da entidade certificadora, conforme previsto no Decreto-Lei n.º138/2010, de 28 de dezembro, que [...] Ler mais

Assembleiada RepúblicaEstabelece o regime de acesso ede exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dosrespetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade deformação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4de março, e doDecreto-Lei [...] Ler mais