Centro de Informação
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 193/95, de 28 de julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. Ler mais
Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos(PERSU 2020), para Portugal Continental Ler mais
Ministério do Ambiente, Ordenamentodo Território e EnergiaAprova os requisitos e condições de exercício daatividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção deacidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticadospela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.) [...] Ler mais
Transpõe a Diretiva n.º 2013/60/UE, da Comissão, de 27 de novembro, procedendo à alteração aos regulamentos relativos a características, dispositivos e homologação dos veículos a motor de duas e três rodas, aprovados pelos Decretos-Leis n.os 86-A/2010, de 15 de julho, 30/2002, de 16 de fevereiro, e 132/2002, de 14 de maio. [...] Ler mais
Estabelece, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 9/2014, de 24 de fevereiro, o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a segurança da defesa e segurança nacional e do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, dos transportes e comunicações. [...] Ler mais
Procede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação. Ler mais
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e EnergiaProcede à décima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação Ler mais
Nos termos do disposto na Deliberação n.º89/AML/2013, sessão que teve lugar no passado dia 26-11-2013, e publicada noBoletim da Assembleia Municipal de Lisboa nº 1032, a Assembleia Municipal de Lisboa(AML) aprovou, para vigorar em 2014, as taxas do Imposto Municipal de Imóveis(IMI) e respetivas majorações e reduções, o percentual [...] Ler mais
Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. Ler mais
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