PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova os projetos de instalação e beneficiação de Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível. Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARegime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor. Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAPrimeira alteração à Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, que cria o observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional. Ler mais

FINANÇASFixa a taxa do adicionamento sobre asemissões de CO(índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor doadicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamentorelativos a cada produto Ler mais

FINANÇASFixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto. Ler mais

Agricultura, Florestas eDesenvolvimento RuralProcede à alteração de várias portarias do Programa deDesenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020)   Ler mais

Agricultura, Florestas eDesenvolvimento RuralProcede à alteração de várias portarias do Programa deDesenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020) Ler mais

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTORURALProcede à quinta alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação doregime de pagamento-base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para oclima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores,do pagamento [...] Ler mais

Presidência do Conselho de MinistrosAprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais. Ler mais

LEGISLAÇÃO EXPLICADA – JULHO 2018REGISTO E SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIOS PARA AERONAVES CIVIS NÃO TRIPULADAS («DRONES»)Através do Decreto-Lei n.º 58/2018 de 23 de julho, em vigor a partir de 28/7, o Governo estabeleceu um sistema de registo e seguro de responsabilidade civil obrigatório aplicável aos sistemas de aeronaves civis não [...] Ler mais