REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAEstabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de [...] Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVAQuinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira. [...] Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVADefine a estratégia para a implementação da mobilidade elétrica nos Açores. Ler mais

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACessação de vigência do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos. Ler mais

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVASegunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030. Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas. Ler mais

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAAprova o PERSU 2020+, que constitui um ajustamento às medidas vertidas no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020). Ler mais

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAEstabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia. Ler mais