Centro de Informação
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/996. Ler mais
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAPrimeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro). Ler mais
Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração à Lei n.º 111/2015,de 27 de agosto, que estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária Ler mais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova o Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples e de Equipamentos sob Pressão. Ler mais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. Ler mais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAprova as linhas de orientação estratégica e recomendações para a implementação de uma Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas. Ler mais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAssegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/426, relativo aos aparelhos a gás. Ler mais
Presidência do Conselho de MinistrosAltera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional Ler mais
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