ADMINISTRAÇÃO INTERNAAprovação do Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação». Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSReforça os mecanismos de publicitação dos procedimentos de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido. Ler mais

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALProcede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. [...] Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSProcede à fixação dos conceitos técnicos atualizados nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo. Ler mais

AMBIENTE E TRANSIÇÃO ENERGÉTICAAprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN). Ler mais

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALAditamento da disposição interpretativa da alínea a) do n.º 1 do Anexo I do Regulamento de Aplicação da Ação n.º 4.3.1, «Serviços de Aconselhamento Agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Ler mais

AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURALEstabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022, aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2019/974, da Comissão, de 12 de junho, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de [...] Ler mais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAltera a regulamentação aplicável ao sistema de informação cadastral simplificada. Ler mais

ADJUNTO E ECONOMIAAprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição. Ler mais

ADJUNTO E ECONOMIAAprova, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Pesagem Não Automáticos. Ler mais