Economia Implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples», alterando o Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos. Ler mais

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 149/2017, de 2 de maio, no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de maio de 2017, por corresponder a duplicação do texto da Portaria n.º 134/2017, de 11 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 11 de abril de 2017. [...] Ler mais

Justiça Altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais. Ler mais

Assembleia da República Recomenda ao Governo que restabeleça o regime de apoio às raças autóctones em risco no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. Ler mais

Negócios Estrangeiros Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo a Metais Pesados, assinado em Aarhus, em 24 de junho de 1998. Ler mais

Economia - Direção-Geral de Energia e GeologiaDetermina que, para efeitos de licenciamento ou certificação das instalações elétricas, às quais sejam exigidos critérios de reação ao fogo para os cabos e condutores isolados, devem ser utilizadas as designações indicadas no Regulamento (UE) n.º 305/2011, conforme o previsto no Regulamento Delegado [...] Ler mais

Economia - Direção-Geralde Energia e GeologiaDetermina que, para efeitos de licenciamento ou certificação dasinstalações elétricas, às quais sejam exigidos critérios de reação ao fogo paraos cabos e condutores isolados, devem ser utilizadas as designações indicadasno Regulamento (UE) n.º 305/2011, conforme o previsto no [...] Ler mais

Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aprovada a reversão referente à courela n.º 108, que faz parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», inscrito na matriz cadastral sob o artigo 3 das secções E, E1 a E4, da freguesia de Nossa [...] Ler mais

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