Ministérios da Economia, do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do MarIdentifica os elementos instrutórios a apresentar comos pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos eexplorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão deresíduos, de revelação e [...] Ler mais

Ministérios da Economia, do Ambiente,Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do MarIdentifica os elementos instrutórios a apresentar comos pedidos de regularização, de alteração e ou ampliação, de estabelecimentos eexplorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão deresíduos, de revelação e [...] Ler mais

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, que estabelece as condições que devem ser observadas no contrato de transporte ferroviário de passageiros, conformando as regras nacionais que regulam o contrato de transporte ferroviário de passageiros com as disposições do Regulamento (CE) n.º 1371/2007, do Parlamento [...] Ler mais

Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaEstabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios naRegião Autónoma dos Açores Ler mais

Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores Ler mais

Ministério da EconomiaProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, queestabelece as regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação daconformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sobpressão, transpondo o artigo 13.º da Diretiva n.º 2014/68/UE, do ParlamentoEuropeu e do [...] Ler mais

Transpõe a Diretiva n.º 2012/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que altera a Diretiva n.º 2008/106/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos. Ler mais

Estabelece obrigações relativas à exportação e importação de produtos químicos perigosos, assegurando a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) n.º 649/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 Ler mais

 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 211/99, de 14 de junho, que estabelece as regras a que devem obedecer o projeto, o fabrico e a avaliação da conformidade, a comercialização e a colocação em serviço dos equipamentos sob pressão, transpondo o artigo 13.º da Diretiva n.º 2014/68/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. [...] Ler mais

Fixa os parâmetros e a metodologia para a determinação da valia do projeto realizada na fase de instrução dos procedimentos de autorização conjunta de grandes superfícies comerciais não inseridas em conjuntos comerciais e de conjuntos comerciais com área bruta locável igual ou superior a 8 000 m2 Ler mais